África do Sul legaliza uso e cultivo privativo de maconha

Decisão unânime da Suprema Corte da Cidade do Cabo ordena que todo cultivo, posse e uso pessoal em propriedade privada sejam imediatamente autorizados.

Um tribunal da África do Sul emitiu, no dia 31 de março, uma decisão histórica que permite a posse, cultivo e uso pessoal de maconha por adultos em suas casas.

Segundo informações da Agência EFE, o Tribunal do Cabo Ocidental declarou que a proibição da erva, ou “dagga” como é comumente conhecida no país, representava uma violação inconstitucional dos direitos dos cidadãos.

A questão foi levada ao tribunal sul-africano pelo advogado rastafári e defensor da cannabis Ras Garreth Prince, bem como pelo partido pró-legalização Dagga liderado por Jeremy Acton.

A decisão unânime dos três juízes da Suprema Corte da Cidade do Cabo ordena que todo cultivo, posse e uso pessoal em propriedade privada sejam imediatamente autorizados.

Agora cabe ao Parlamento Sul-Africano analisar e alterar algumas de suas leis sobre drogas e medicamentos, dentro de um prazo de 24 meses para refletir sobre a decisão do tribunal.

A recente decisão é uma grande vitória para a cultura cannabica sul-africana.

 África do Sul legaliza uso e cultivo privativo de maconha

Fotografia de capa: Rafael Rocha | Smoke Buddies