DrogaBrás ia ser uma farra, diz Barroso ao defender exploração privada de maconha no Brasil

Luis Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal, diz que modelos estatais não são adequados no país devido à corrupção: ‘Drogabrás ia ser uma farra’. Esta e outras declarações foram dadas durante um seminário realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre os 10 anos da Lei de Drogas. As informações são d’O Globo.

Defensor da legalização da maconha, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (26) que a exploração do mercado regulado deveria ficar a cargo da iniciativa privada no país. Segundo ele, modelos estatais de produção, distribuição e venda, como o adotado no Uruguai, não serviriam ao Brasil, epicentro de escândalos sucessivos de corrupção. Numa alusão ao caso relacionado à Petrobras, Barroso disse que uma “Drogabrás” não seria conveniente.

— Eu, em outra encarnação, já fui mais crente das potencialidades do Estado. Mas o Estado brasileiro se revelou desastrado e apropriável pelos piores interesses. Hoje em dia acho que o mercado bem regulado funciona melhor do que essa política que ninguém controla. Nas minhas maiores fantasias, eu pensava que a gente podia criar a Drogabrás, porque aí desmoralizava o controle, entregava para a base aliada, ia ser uma farra — disse Barroso, em tom de brincadeira.

As declarações foram dadas nesta quarta-feira em um seminário realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os 10 anos da Lei de Drogas. Barroso mencionou que, embora a legislação de uma década atrás preveja que usuários de drogas não sejam presos, a realidade é outra. O fato de as autoridades não usarem um critério objetivo para diferenciar quem consome e quem trafica leva a discriminações, segundo o ministro:

— Se for louro é usuário, se for negro é traficante.

Barroso chamou atenção para o fato de que a maior parcela de presos hoje no país (28%) foram condenados ou respondem por crimes relacionados a drogas. A proporção é maior que os detidos por roubo (25%), furtos (13%) e homicídios (10%). Ele aponta que muitos presos por drogas, sem qualquer ligação com a criminalidade, acabam saindo perigosos da cadeia, em virtude das condições carcerárias.

‘PRENDEMOS MUITO E MAL’

O ministro ressaltou também a falta de dados estatisticamente relevantes sobre presos por crimes de colarinho branco no Brasil. O panorama, segundo ele, mostra que os delitos de corrupção e de violência, dado o baixo número de homicidas detidos, não são punidos de forma prioritária como deveriam.

— Prendemos muito e mal. Não prendemos substancialmente por violência nem corrupção. O sistema punitivo é feito para punir pobres. Por isso criamos um país de ricos delinquentes — afirmou Barroso.

LEGALIZAÇÃO MINARIA CONTROLE DO TRÁFICO

A maconha seria um primeiro passo para legalizar a cocaína, num segundo momento, caso a experiência inicial dê resultados, segundo a proposta de Barroso. Ele aponta que, além de evitar prisões desnecessárias, a medida atingiria um objetivo ainda mais importante: retirar comunidades pobres do controle do tráfico viabilizado pela criminalização da atividade.

— Sou solidário com o sofrimento (de pais de usuários que relatam seus dramas), mas sou mais preocupado com os inocentes. O usuário bem ou mal fez sua escolha. Mas a criança que morre de bala perdida na favela é vítima, não teve escolha — afirma o ministro.

Para Barroso, o governo deve tratar a maconha como o cigarro, promovendo campanhas para desincentivar o uso. Mas defendeu que, sem a criminalização, o poder público poderá tratar da saúde dos dependentes “à luz do dia”, que hoje se escondem pelo estigma da criminalidade.

Se a experiência dará certo, Barroso diz não saber dizer. No entanto, vaticina que o modelo atual de repressão, a chamada guerra às drogas, “fracassou”. Ele cita países como Uruguai, Portugal e estados americanos para sugerir um caminho a ser experimentado no Brasil:

— Não tenho certeza que vai dar certo. O que se pode fazer é olhar para o mundo, ver o que deu certo, o que não deu. E olhar para políticas inovativas. Acho que uma delas é adescriminalização da maconha, tratar como cigarro, monitorar e ver se dá certo. Se não der, a gente volta atrás.